Direitos do Titular (LGPD)

A RM Assessoria Jurídica respeita os direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Como titular, você pode exercer os direitos abaixo a qualquer momento, de forma gratuita.

Seus direitos

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (ressalvadas as hipóteses de guarda legal);
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento.

Como solicitar

Envie sua solicitação para contato@rmjurosabusivo.com.br com o assunto “LGPD — Direitos do Titular”. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. Responderemos nos prazos previstos em lei.

Exclusão da conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados, ressalvadas as informações que devemos reter por obrigação legal (ex.: registros fiscais e contratuais).

Encarregado (DPO)

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados pode ser contatado em contato@rmjurosabusivo.com.br. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Consulte também a nossa Política de Privacidade e a política de Cookies.