Política de Privacidade

Esta Política descreve como a RM Assessoria Jurídica (CNPJ 55.026.558/0001-38), responsável pelo tratamento dos dados, coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

• Dados de contato: nome, e-mail e telefone/WhatsApp, informados na calculadora, no formulário de contato ou no cadastro.
• Dados do contrato analisado: tipo de crédito, credor, valores, número de parcelas e taxa — fornecidos por você para a estimativa e a análise.
• Dados cadastrais e documentais: quando você se torna cliente (CPF/CNPJ, endereço, documentos enviados).
• Dados de navegação: IP, dispositivo e cookies essenciais para segurança e funcionamento do site.

2. Finalidades do tratamento

• Calcular a estimativa de economia e prestar a análise solicitada;
• Entrar em contato e conduzir o atendimento e os serviços contratados;
• Emitir e assinar contratos e processar cobranças;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Garantir a segurança e prevenir fraudes.

3. Base legal

Tratamos seus dados com base no consentimento, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse, conforme o art. 7º da LGPD.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação dos serviços (ex.: processador de pagamentos, provedor de e-mail e armazenamento), sempre sob obrigação de confidencialidade, e com autoridades quando exigido por lei.

5. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, além de revogar o consentimento. Para exercê-los, consulte a página de Direitos do Titular (LGPD) ou escreva para contato@rmjurosabusivo.com.br.

6. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados. Eles são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e às obrigações legais, sendo então eliminados ou anonimizados.

7. Encarregado (DPO) e contato

Dúvidas sobre privacidade podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado pelo e-mail contato@rmjurosabusivo.com.br. Jurisdição: Rio de Janeiro, RJ.